O governo federal revogou a polêmica ‘taxa das blusinhas’, que cobrava até 60% sobre importações de baixo valor, mas estados mantêm cobrança de ICMS de até 20% sobre as mesmas operações. A medida, anunciada na última terça-feira, busca aliviar a pressão sobre o comércio exterior, mas não resolve o custo tributário total para importações de até US$ 50.
O que aconteceu
A medida, publicada no Diário Oficial da União, extingue a cobrança adicional sobre importações de mercadorias com valor até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A cobrança, criada em 2022, atingia produtos como roupas, eletrônicos e acessórios, com alíquotas que chegavam a 60%. A decisão foi tomada após pressão do setor de e-commerce e varejistas, que apontaram a medida como ineficaz na arrecadação e prejudicial ao consumidor final.
No entanto, mesmo com a revogação, os estados continuam a cobrar o ICMS sobre essas importações, com alíquotas que variam de 17% a 20%. A cobrança é feita de forma cumulativa, o que significa que o imposto incide sobre o valor da mercadoria mais frete e seguro, elevando o custo final para o consumidor. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que o custo total pode chegar a 80% do valor do produto em alguns casos.
O que muda para quem vende online
Para sellers que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a revogação da ‘taxa das blusinhas’ representa um alívio imediato, especialmente para aqueles que importam produtos de baixo valor para revenda. A redução da carga tributária deve permitir maior competitividade de preços e margens melhores, mas a manutenção do ICMS estadual ainda representa um desafio.
- Margens de lucro podem aumentar em até 15% para produtos importados de baixo valor
- Redução de custos operacionais, pois o seller não precisará mais recolher a taxa adicional
- Competição mais acirrada, já que a barreira tributária foi parcialmente removida
Fique de olho
É fundamental que os lojistas monitorem as novas regras de tributação estadual, pois as alíquotas de ICMS podem variar conforme o estado de destino da mercadoria. Além disso, é importante acompanhar a possível discussão sobre unificação das regras de tributação para e-commerce, que está em tramitação no Congresso Nacional. A tendência é que o setor continue pressionando por mais simplificação e redução de custos tributários.