O debate sobre o fim da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 ganhou nova força no Congresso Nacional nas últimas semanas. A discussão envolve a possível revogação da alíquota de 20% criada em agosto de 2023 pelo Programa Remessa Conforme, que passou a tributar encomendas de baixo valor vindas principalmente da Ásia. Lojistas brasileiros e associações de varejo pressionam pela manutenção da taxação, enquanto plataformas como Shein, Shopee e AliExpress articulam pela isenção total. O desfecho deve impactar diretamente a competitividade de milhares de sellers nacionais nos marketplaces.
O que aconteceu
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 363/2023, que propõe sustar a portaria do Ministério da Fazenda que instituiu a alíquota de 20% para remessas internacionais de até US$ 50. Representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVTEX) e da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) defenderam a manutenção da taxa, argumentando que a isenção anterior gerava concorrência desleal e prejuízo de R$ 15 bilhões anuais à indústria nacional. Já as plataformas internacionais alegam que a taxação onera o consumidor de baixa renda e fere acordos comerciais.
O relator do PDL, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável à derrubada da taxa, alegando que a medida fere o princípio da isonomia tributária e prejudica o consumidor final. A votação na CAE deve ocorrer nas próximas semanas, e se aprovado, o decreto legislativo seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já sinalizou que trabalha em uma proposta alternativa que prevê alíquota reduzida de 17% para compras até US$ 50, mantendo a tributação mas em patamar inferior ao atual.
O que muda para quem vende online
Se o fim da taxa for confirmado, sellers brasileiros que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop enfrentarão pressão de preços ainda mais agressiva de concorrentes internacionais que não arcam com custos de ICMS, PIS/Cofins, IPI e encargos trabalhistas. A isenção total permitiria que plataformas asiáticas ofereçam frete grátis e prazos de entrega competitivos via remessa expressa, reduzindo a vantagem logística dos estoques nacionais. Lojistas de moda, beleza, eletrônicos de baixo ticket e acessórios — categorias mais sensíveis a preço — seriam os mais afetados pela perda de competitividade imediata.
- Compressão de margens em categorias de ticket médio baixo (até R$ 150) onde a diferença de 20% no preço final define a compra
- Necessidade de reforçar diferencial de entrega rápida, suporte em português e facilidade de troca/devolução para justificar preço maior
- Pressão para adotar estratégias de cross-border próprio ou parcerias com importadores para acessar sortimento asiático com custo menor
Fique de olho
O cenário mais provável é a aprovação de uma alíquota intermediária (17% ou 15%) como alternativa de consenso, mantendo alguma proteção ao varejo nacional sem onerar excessivamente o consumidor. Lojistas devem monitorar a tramitação do PDL 363/2023 no Senado e a proposta do Ministério da Fazenda, além de acompanhar movimentos da Receita Federal sobre fiscalização de subfaturamento e fracionamento de encomendas — práticas que persistem mesmo com o Remessa Conforme. A médio prazo, a tendência é de convergência regulatória entre Brasil e parceiros comerciais, com regras mais claras para cross-border e marketplaces globais operando sob as mesmas obrigações tributárias dos sellers nacionais.