O governo federal anunciou, nesta quinta‑feira (30), a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança extra que incidia sobre remessas internacionais de vestuário com valor inferior a US$ 200. A medida, prevista para entrar em vigor a partir de 1º de julho, elimina um custo adicional de até 15% que afetava principalmente pequenos vendedores que importam peças de moda para revenda. Segundo a Receita Federal, a taxa representava cerca de R$ 1,2 bilhão em arrecadação anual, mas seu fim pode gerar economia de até R$ 150 milhões para o segmento de e‑commerce de moda.
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O que aconteceu
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A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2019 como forma de coibir a prática de subdeclaração de valores em encomendas de baixa monta, que escapavam ao imposto de importação. Ela era aplicada a todos os produtos de vestuário enviados por via aérea ou marítima, com valor declarado abaixo de US$ 200, independentemente da origem. Em 2023, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou que a cobrança gerava distorções no mercado, penalizando pequenos empreendedores que dependem de importação para montar seus catálogos.
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Com base nesses apontamentos, o Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 1.234/2026, revogou a taxa e instituiu um regime simplificado de tributação para encomendas de até US$ 50, que já era praticado para produtos eletrônicos. A decisão foi assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicada no Diário Oficial da União. O objetivo declarado é estimular a competitividade do comércio eletrônico brasileiro, reduzir a informalidade e alinhar a política tributária às diretrizes de comércio exterior da OMC.
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O que muda para quem vende online
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Para os sellers que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a eliminação da taxa significa redução direta nos custos de aquisição de produtos importados. Quem compra blusinhas, camisetas ou acessórios de fornecedores asiáticos verá a margem de lucro aumentar, permitindo repassar preços mais competitivos ao consumidor final. Além disso, a simplificação tributária diminui a burocracia na hora de declarar a mercadoria, agilizando o processo de liberação nas alfândegas.
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Entretanto, a mudança traz também a necessidade de revisão de estratégias de precificação e de monitoramento de concorrentes, já que a concorrência pode ajustar rapidamente seus preços ao novo cenário. As plataformas de marketplace já sinalizaram que vão atualizar seus dashboards de custos, facilitando a visualização dos novos valores de imposto e frete.
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- Redução imediata de custos de importação para produtos abaixo de US$ 200.
- Aumento da margem de lucro ou possibilidade de oferecer preços mais baixos ao consumidor.
- Necessidade de ajustar o cálculo de precificação nas plataformas para refletir a nova tributação simplificada.
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Fique de olho
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Especialistas alertam que, apesar da eliminação da taxa, o governo pode implementar outras medidas para equilibrar a arrecadação, como a ampliação do regime de tributação simplificada para faixas de valor maiores. Os lojistas devem acompanhar as publicações da Receita Federal e as atualizações das políticas de cada marketplace, pois mudanças nas regras de frete e nos prazos de entrega também podem impactar a competitividade.
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Outra tendência a observar é a crescente adoção de centros de fulfillment no interior do país, que pode reduzir ainda mais os custos logísticos. Manter um controle rigoroso de indicadores de custo‑benefício e investir em soluções de automação de estoque serão diferenciais para quem quiser aproveitar ao máximo a nova realidade tributária.