Com a extinção da chamada ‘taxa das blusinhas’, impostas pela Receita Federal às lojistas de e-commerce, empresas como Riachuelo e Renner têm afirmado que a medida desequilibra o mercado, deixando-as em desvantagem em relação a concorrentes informais. A decisão, que entrou em vigor em 2024, eliminou uma cobrança de até 10% sobre transações com valor inferior a R$ 1.000, medida que, segundo os varejistas, deveria ser revertida para evitar distorções. O fim da cobrança foi visto como uma resposta a pressões de consumidores e lojistas por simplificação tributária, mas gerou críticas por favorecer atividades não registradas.
O que aconteceu
Em 2023, o governo federal decidiu suspender a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Melhoria do Imposto sobre Serviços (Cofins) sobre vendas de produtos digitais e físicos realizadas por plataformas de e-commerce, desde que o valor da mercadoria seja inferior a R$ 1.000. A medida, inicialmente prevista para o início de 2024, foi adiantada após protestos de lojistas e associações de comércio digital, que alegavam que a cobrança impactava desproporcionalmente pequenos negócios. No entanto, grandes varejistas como Renner e Riachuelo, que já operam com sistemas de conformidade fiscal integrada, alegam que a isenção beneficia irregularidades no mercado, já que empresas não registradas podem praticar preços mais baixos sem arcar com os custos tributários.
A extinção da taxa gerou um debate sobre a competitividade entre lojistas regulares e irregulares. “O fim da cobrança cria um campo de jogo desigual, pois quem não paga impostos tem custos menores e pode oferecer preços mais agressivos”, afirmou o diretor de Compliance da Renner, em entrevista à UOL Economia. A Renner e a Riachuelo já sinalizaram que podem revisar suas estratégias de precificação, já que a ausência da cobrança reduz a vantagem fiscal que tinham sobre concorrentes não declarados. Além disso, o setor tem solicitado ao governo uma reforma tributária mais abrangente, que traga equilíbrio entre os negócios registrados e informais.
O que muda para quem vende online
Para pequenos vendedores no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, o fim da taxa significa redução imediata de custos operacionais. Antes da medida, vendedores de produtos com valor até R$ 1.000 pagavam uma taxa de até 10%, o que impactava diretamente a margem de lucro. Agora, com a isenção, esses empreendedores podem oferecer preços mais competitivos, mas também enfrentam a pressão de concorrentes maiores, que têm estrutura para absorver custos adicionais. A mudança também pode incentivar a entrada de novos sellers, já que a barreira de entrada fiscal foi reduzida.
- Redução de custos com impostos sobre vendas de produtos de baixo valor;
- Aumento da concorrência com empresas informais que não pagam tributos;
- Pressão sobre lojistas regulares para ajustar preços e promoções;
Fique de olho
Com a extinção da taxa, o foco agora se volta para a reforma tributária pendente no Congresso, que pode trazer novas regras para o e-commerce. Lojistas devem monitorar propostas que regulamentem a cobrança digital e a isenção de impostos para pequenas transações. Além disso, plataformas como o Mercado Livre e a Shopee podem ajustar políticas de cobrança de taxas adicionais, como comissões por listagem ou logística, para compensar a perda da receita com impostos. Especialistas também alertam para a possibilidade de aumento de cobranças indiretas, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre serviços digitais, que pode vir como alternativa para compensar a perda de arrecadação.