O governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória que acaba com a tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor imediatamente e beneficia diretamente consumidores que adquirem produtos em marketplaces asiáticos como Shein, Temu e Shopee. A mudança atende a uma demanda antiga do varejo nacional por isonomia tributária, mas mantém a cobrança de ICMS estadual de 17% sobre o valor total da mercadoria. Especialistas estimam que o volume de encomendas internacionais deve crescer entre 15% e 20% nos próximos trimestres.
O que aconteceu
A Medida Provisória 1.202/2023, editada pelo Ministério da Fazenda, revoga a alíquota de 20% do Imposto de Importação que incidia sobre remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas e jurídicas. A tributação havia sido criada em agosto de 2023 como parte do programa Remessa Conforme, mas gerou forte rejeição popular e pressão política. Agora, compras nesse faixa de valor ficam isentas do imposto federal, mantendo apenas o ICMS de 17% recolhido pelos estados. Para compras acima de US$ 50, a alíquota federal de 60% continua valendo, com dedução de US$ 20 no valor tributável.
A Receita Federal informou que a medida visa simplificar o fluxo de encomendas postais e expressas, reduzindo o tempo de liberação nas alfândegas. Segundo dados da pasta, mais de 150 milhões de pacotes foram processados pelo Remessa Conforme em 2023, com Shein e Temu respondendo por cerca de 70% desse volume. A nova regra também exige que as plataformas se cadastrem no programa e recolham o ICMS na origem, garantindo transparência ao consumidor final.
O que muda para quem vende online
Lojistas brasileiros que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop passam a enfrentar concorrência ainda mais acirrada em preço, já que produtos importados de baixo valor chegam ao consumidor final sem o acréscimo de 20% no custo. Sellers nacionais que competem em categorias como moda, acessórios, eletrônicos de entrada e decoração precisam revisar suas estratégias de precificação e diferenciar-se por entrega rápida, suporte local e garantia de procedência. A isenção federal também pressiona marketplaces a melhorarem a experiência de compra cross-border para reter vendedores nacionais.
- Redução da vantagem competitiva de preço para sellers nacionais em itens de baixo ticket médio
- Necessidade de investir em logística própria ou fulfillment para competir com prazos de entrega internacionais
- Oportunidade de atuar como importador oficial via Remessa Conforme, vendendo estoque local com ICMS já recolhido
Fique de olho
A medida provisória tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. Lojistas devem monitorar a tramitação legislativa, pois emendas podem alterar alíquotas ou criar contrapartidas para a indústria nacional. Outro ponto de atenção é a fiscalização da Receita Federal sobre subfaturamento e fracionamento de pedidos para burlar o teto de US$ 50. Plataformas que não cumprirem as regras do Remessa Conforme podem ter suas remessas barradas, impactando a disponibilidade de produtos para o consumidor final.