O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (5), a extinção da chamada “taxa das blusinhas” – o tributo de 60% que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida faz parte da revisão da Política de Tributação das Remessas Internacionais, que entrou em vigor em 1º de julho de 2024. Segundo a Receita Federal, a mudança deve beneficiar cerca de 12 milhões de consumidores que adquirem produtos de moda, acessórios e pequenos eletrônicos via e‑commerce estrangeiro.
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O que aconteceu
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A Receita Federal divulgou, por meio de sua portaria nº 1.245, a redefinição das alíquotas incidentes sobre importações de valor inferior a US$ 50. A taxa fixa de 60% será substituída por um regime simplificado de isenção, mantendo apenas a cobrança de ICMS em alguns estados, conforme a legislação estadual. A alteração foi motivada por críticas de consumidores e de plataformas de marketplace, que apontavam que o imposto elevado afastava compradores e encarecia itens de baixo custo.
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O novo marco regulatório foi aprovado no Conselho de Política Fiscal em 28 de junho e entrou em vigor imediatamente, com efeito retroativo a 1º de julho. As mudanças afetam todas as remessas enviadas por correio ou por transportadoras privadas, independentemente do canal de venda. A decisão também inclui a criação de um sistema eletrônico de declaração simplificada, que permite ao importador informar o valor da mercadoria em menos de dois minutos.
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O que muda para quem vende online
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Para os sellers brasileiros que atuam nas plataformas Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a eliminação da taxa de 60% representa um alívio significativo nos custos de aquisição de estoque importado. Muitos lojistas compram produtos em sites como AliExpress, Shein e Wish para revender com margens competitivas; a redução do custo tributário pode elevar a rentabilidade em até 15% nos itens de até US$ 50.
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Além disso, a simplificação do processo de declaração reduz a burocracia e o risco de atrasos na liberação das mercadorias. Os marketplaces já começaram a adaptar seus fluxos de checkout para integrar o novo modelo, oferecendo aos vendedores ferramentas de cálculo automático de ICMS e opções de frete mais rápidas.
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- Redução imediata do custo de aquisição para produtos abaixo de US$ 50.
- Menor risco de retenções alfandegárias e devoluções por erro de tributação.
- Necessidade de ajustar precificação e políticas de frete para refletir a nova isenção.
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Fique de olho
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Especialistas alertam que a isenção parcial pode ser revisada caso o volume de importações cresça de forma abrupta, pressionando o orçamento fiscal. É importante monitorar futuras deliberações do Conselho de Política Fiscal e eventuais ajustes nas alíquotas de ICMS estaduais, que ainda podem incidir sobre essas compras.
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Os lojistas também devem observar a evolução das plataformas de pagamento internacional, que tendem a oferecer tarifas menores para transações de baixo valor. Manter-se atualizado sobre as regras de compliance e sobre a documentação exigida pela Receita Federal será crucial para evitar sanções e garantir a competitividade no mercado de importação‑revenda.