Compradores brasileiros que adquirem produtos internacionais, como os das lojas Shein e AliExpress, enfrentam nova realidade fiscal após a extinção da chamada taxa das blusinhas. A medida, prevista no orçamento federal para 2024, elimina isenção de IPI e ICMS para pacotes internacionais com valor até US$ 50 (R$ 250), impactando diretamente o bolso dos consumidores e a logística de importação. A decisão visa aumentar a arrecadação, mas gera debates sobre competitividade do varejo digital e acesso a produtos mais baratos.
O que aconteceu
O fim da isenção se dá após decades de discórdias entre governo e setor de e-commerce, que argumentava que a cobrança desestimularia o comércio internacional. A regra entra em vigor com a reforma tributária em andamento, que busca simplificar impostos indiretos. Para compras acima de R$ 250, o imposto ainda será cobrado, mas a isenção para valores menores é extinta, afetando milhões de pacotes que chegam mensalmente ao país. A mudança também inclui ajustes na responsabilidade tributária, passando de forma simplificada para mais complexa para vendedores estrangeiros.
O que muda para quem vende online
Vendedores brasileiros que atuam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop precisam se adaptar às novas exigências fiscais. A alteração pode aumentar custos operacionais, já que empresas devem se preparar para declarar e pagar impostos em escala internacional. Além disso, a complexidade na gestão de impostos pode levar pequenos empreendedores a buscar soluções tecnológicas para automação, como integração com sistemas fiscais.
- Menor vantagem competitiva para sellers que não ajustarem preços às novas regras;
- Necessidade de investir em ferramentas de gestão fiscal e logística internacional;
- Possível aumento de despesas com documentação e conformidade regulatória;
Fique de olho
Com a reforma tributária em discussão no Congresso, é provável que novos ajustes sejam feitos. Lojistas devem acompanhar mudanças nas alíquotas e prazos para entrega de declarações. Além disso, a pressão por isenções em setores estratégicos, como tecnologia e artesanato, pode ganhar força, exigindo diálogo entre poder público e empresários.