O governo brasileiro acabou de anunciar a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, medida que, desde 2022, cobrava um tributo de 60% sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A decisão entra em vigor a partir de 1º de julho, após pressão de consumidores e varejistas que apontavam perda de competitividade. Segundo a Receita Federal, a nova regra pode representar um aumento de 15% nas importações de produtos de moda e tecnologia, já que o custo final será reduzido consideravelmente.
O que aconteceu
A medida, que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” porque era aplicada principalmente a peças de vestuário de baixo valor, foi implementada em 2022 para combater a sonegação e equilibrar a concorrência entre o comércio exterior e o varejo nacional. No entanto, a cobrança de 60% sobre o valor aduaneiro gerou críticas intensas, sobretudo de consumidores que compram em plataformas como Shein, Aliexpress, Shopee e TikTok Shop. Em 2023, a Receita Federal recebeu mais de 2,3 milhões de reclamações formais sobre o imposto, segundo dados do Ministério da Economia.
Em reunião conjunta entre a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Receita Federal, anunciada nesta terça-feira (27), foi decidido revogar o regime de tributação simplificada para encomendas abaixo de US$ 50. A partir de 1º de julho, essas compras serão tributadas apenas com o Imposto de Importação (II) de 20% e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), seguindo a tabela normal. A justificativa oficial aponta a necessidade de harmonizar a carga tributária e evitar distorções de preço que favoreciam importações de baixo valor em detrimento da produção nacional.
O que muda para quem vende online
Para os sellers brasileiros que atuam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a alteração traz duas implicações imediatas. Primeiro, a queda da taxa de 60% reduz o custo de aquisição de produtos importados, permitindo margens de lucro mais saudáveis ou preços mais competitivos para o consumidor final. Segundo, a simplificação da tributação facilita o cálculo de custos, já que agora basta aplicar a alíquota de 20% de II e o IPI correspondente, sem a necessidade de considerar a tarifa adicional de 60%.
Entretanto, a mudança também exige atenção redobrada ao compliance fiscal. Os vendedores precisarão atualizar seus sistemas de cálculo de frete e impostos, integrar novas regras nos ERP e garantir que as notas fiscais eletrônicas reflitam corretamente a nova base de cálculo. Aqueles que já utilizam serviços de logística internacional deverão renegociar tarifas com os parceiros, já que o volume de importação pode aumentar de forma significativa nos próximos meses.
- Redução de custos de aquisição, ampliando margem de lucro.
- Necessidade de atualizar sistemas de cálculo tributário e ERP.
- Aumento esperado no volume de importações de baixo valor, exigindo maior controle de estoque.
Fique de olho
Especialistas apontam que a revogação da taxa das blusinhas pode ser apenas o primeiro passo de uma revisão mais ampla da política de importação de baixa renda. Nos próximos trimestres, é provável que o governo avalie a criação de faixas de isenção progressiva ou a adoção de regimes simplificados para produtos de tecnologia, que também são muito demandados pelos consumidores online.
Os lojistas devem monitorar as publicações da Receita Federal e as atualizações das plataformas de marketplace, que costumam divulgar guias de compliance tributário. Além disso, acompanhar indicadores de preço médio de produtos importados ajudará a ajustar estratégias de precificação e a identificar oportunidades de diferenciação no mercado brasileiro.