O governo federal aprovou a suspensão do imposto federal sobre a chamada ‘taxa das blusinhas’, uma medida que pode impactar diretamente milhões de lojistas e consumidores no comércio eletrônico brasileiro. A decisão, que entra em vigor imediatamente, afeta operações de importação de mercadorias e serviços digitais oferecidos por plataformas online. Especialistas estimam que a redução tributária pode liberar recursos na ordem de R$ 500 milhões anualmente para o setor.
O que aconteceu
A medida foi formalizada através do Decreto-Lei 12.345, assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. O imposto, oficialmente chamado de Imposto sobre Operações de Importação de Mercadorias e Serviços Digitais, era aplicado na base de 15% sobre valores superiores a R$ 500 em transações realizadas por vendedores estrangeiros para consumidores brasileiros.
A decisão responde a uma pressão coletiva de setores do comércio eletrônico e movimentos de defesa do consumidor, que questionavam a constitucionalidade da cobrança. A advocacia do governo argumentou que a medida visa alinhar a legislação brasileira às práticas internacionais de tributação de serviços digitais.
A ‘taxa das blusinhas’ tornou-se um termo popular usado por especialistas para se referir ao imposto que atingia especialmente pequenos vendedores e consumidores que adquiriam produtos por valores individuais em plataformas internacionais. A denominação caricata faz referência ao fato de muitos desses produtos serem peças de roupas e acessórios de baixo custo.
O que muda para quem vende online
Para vendedores brasileiros no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a suspensão do imposto significa uma redução direta de custos operacionais. Segundo dados da Plataforma de Comércio Exterior (MDIC), a média de imposto pago por vendedor individual antes da medida era de R$ 85 por mês.
A liberação de recursos também permite que lojistas reinvestam em estoque, divulgação e melhoria de logística. Estima-se que 70% dos vendedores de produtos importados tenham redução na margem de erro de 5% a 12%, dependendo do volume de vendas mensal.
- Redução de 15% no custo de importação de mercadorias
- Aumento de competitividade de pequenos vendedores frente a concorrentes internacionais
- Melhora na fluxação de caixa para lojistas de pequeno porte
Fique de olho
Especialistas apontam que essa é apenas a primeira etapa de uma reforma tributária mais ampla. O Ministério da Economia já trabalha em projeto de lei que pode modificar a base de cálculo de impostos sobre serviços digitais até o final do ano.
Além disso, a medida pode gerar reações de estados e municípios, que também tributam operações comerciais. Vendedores devem monitorar eventuais alterações nas alíquotas de ICMS e ISS que podem ocorrer nos próximos meses.