A medida que revogou a chamada “taxa das blusinhas”, que incidia sobre importações de vestuário, entrou em vigor nesta segunda‑feira (31/05). Contudo, a mudança não elimina a carga tributária sobre produtos importados: estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia mantêm alíquotas de ICMS que podem chegar a 20%. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e já está gerando dúvidas entre os vendedores do e‑commerce, que esperavam uma redução geral nos custos de importação.
O que aconteceu
O governo federal revogou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, a taxa adicional que era cobrada sobre a importação de blusinhas e camisetas femininas, medida que havia sido criada em 2022 para proteger a indústria nacional. A revogação foi motivada por pressão de associações de varejo e pelos próprios órgãos de comércio exterior, que apontaram que a taxa reduzia a competitividade dos marketplaces brasileiros.
Entretanto, o decreto manteve intactas as regras de ICMS interestadual e interno sobre mercadorias importadas. Cada estado tem autonomia para definir sua alíquota, que pode variar de 7% a 20% sobre o valor da operação, incluindo frete e seguro. Em alguns casos, o ICMS pode ser cobrado já no desembaraço aduaneiro, o que aumenta o custo total para o consumidor final.
A medida foi assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entra em vigor imediatamente. A expectativa é que os estados revisem suas alíquotas nas próximas semanas, mas não há indicação de redução iminente.
O que muda para quem vende online
Para os sellers que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a revogação da taxa das blusinhas representa uma pequena economia em produtos específicos, mas o peso do ICMS continua alto. Os lojistas precisam recalcular o preço final dos itens importados, considerando que o imposto pode ser cobrado antes mesmo da entrega ao consumidor.
Além disso, as plataformas de marketplace estão reforçando os dashboards de cálculo tributário, permitindo que os vendedores visualizem o impacto do ICMS em tempo real. É fundamental atualizar as margens de lucro e, se necessário, repassar parte do custo ao comprador para evitar prejuízos.
- Revisão de precificação: ajuste de preços para absorver o ICMS de até 20%.
- Monitoramento de alíquotas estaduais: cada estado pode alterar a taxa, exigindo atualização constante.
- Uso de soluções de cálculo automático: integração com APIs de tributação para evitar erros de faturamento.
Fique de olho
Os próximos passos incluem a possível renegociação das alíquotas de ICMS pelos estados, especialmente em períodos de crise fiscal. Também há discussões em andamento no Congresso sobre a criação de um regime simplificado de tributação para e‑commerce, que poderia reduzir a complexidade atual.
Os lojistas devem acompanhar as publicações dos fiscos estaduais e as atualizações das plataformas de marketplace, além de avaliar a adoção de serviços de consultoria tributária para garantir conformidade e competitividade no mercado.