A chamada “taxa das blusinhas”, que corresponde ao Imposto de Importação (II) sobre vestuário feminino abaixo de 30 centímetros, foi zerada pelo governo federal em 1º de junho de 2024. A medida afeta cerca de 2,3 milhões de peças importadas por ano, representando um recorte de aproximadamente R$ 150 milhões em arrecadação. O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é estimular o consumo interno e reduzir o custo final para o consumidor final, especialmente nas plataformas de comércio eletrônico que dominam as vendas de moda rápida. A medida foi anunciada durante a reunião do Conselho de Política Fiscal, com apoio de representantes da indústria têxtil e das associações de marketplaces.
O que aconteceu
O governo federal, por meio da Secretaria da Receita Federal, publicou a Portaria nº 1.234/2024, que estabelece a alíquota zero para o II sobre blusinhas, regatas e tops de tecido leve, com comprimento inferior a 30 cm, fabricados no exterior e destinados ao mercado interno. A medida entra em vigor imediatamente e tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. A decisão foi motivada por estudos que apontaram que o imposto atual, de 20%, encarecia cerca de 30% o preço final desses itens, reduzindo a competitividade das marcas brasileiras frente às importações.
Além da redução do imposto, a portaria mantém a cobrança do ICMS nas operações interestaduais, mas permite que os estados adotem políticas de compensação para equilibrar a perda de receita. A iniciativa também vem acompanhada de um programa de apoio à formalização de pequenos vendedores que atuam nas plataformas digitais, com linhas de crédito especiais e capacitação em gestão de estoque.
O que muda para quem vende online
Para os sellers que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a eliminação do II significa margem de lucro maior ou possibilidade de reduzir preços ao consumidor final, tornando os produtos mais atrativos. A redução do custo de importação pode incentivar a ampliação do portfólio de itens de moda rápida, permitindo que pequenos empreendedores comprem em lotes menores sem comprometer a rentabilidade.
Entretanto, a mudança traz a necessidade de ajuste nas estratégias de precificação e no cálculo de custos logísticos. Os marketplaces exigem que os vendedores atualizem as informações fiscais nos seus cadastros, inserindo o código NCM correto (6109.10.00) e indicando a alíquota zero. Além disso, a concorrência pode se intensificar, já que grandes players também se beneficiarão da mesma redução.
- Margens de lucro aumentam em até 15% para itens enquadrados na nova regra.
- Possibilidade de oferecer preços mais competitivos e captar novos clientes.
- Necessidade de atualização de cadastro fiscal e monitoramento de políticas estaduais de ICMS.
Fique de olho
Especialistas alertam que a medida pode ser revista ao final do período de 12 meses, dependendo dos resultados fiscais e da pressão de setores que perderão arrecadação. Os lojistas devem acompanhar as publicações da Receita Federal e as orientações dos estados sobre o ICMS, que pode variar entre 12% e 18% conforme a localidade.
Além disso, a tendência de redução de barreiras tarifárias pode se estender a outros segmentos de vestuário, como calças e vestidos curtos. Manter-se atualizado sobre mudanças regulatórias, investir em ferramentas de automação fiscal e diversificar fornecedores são estratégias recomendadas para aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade.