O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que reduz significativamente a chamada ‘taxa das blusinhas’, um tributo que incumbia plataformas de e-commerce de cobrar sobre os produtos vendidos em suas marketplaces. A medida, que entra em vigor imediato, visa estimular o comércio digital no Brasil, especialmente para pequenos e médios vendedores que enfrentam alta carga tributária.
O que aconteceu
A medida provisória, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelecia que plataformas como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop deveriam repassar à Receita Federal 10% do valor total de cada venda realizada em suas plataformas. Com a assinatura do MP, esse percentual foi zerado, permitindo que as taxas sejam cobradas diretamente pelos próprios vendedores, de forma individualizada, e não pela plataforma.
Antes da mudança, a ‘taxa das blusinhas’ gerava um custo anual estimado em R$ 5 bilhões para o setor, segundo estimativas do Sebrae. A nova regra transfere a responsabilidade fiscal dos marketplaces para os próprios empreendedores, que agora devem declarar e pagar o tributo conforme a legislação tributária estadual e federal. A medida foi elogiada por gestores de e-commerce como uma forma de reduzir a burocracia e tornar o ambiente mais competitivo para o varejo digital.
O que muda para quem vende online
Vendedores que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop passarão a ter mais flexibilidade na gestão de impostos. Agora, eles podem declarar o lucro real ou optar pelo Simples Nacional (SN) para calcular a carga tributária, dependendo do tamanho e da estrutura do negócio. Isso pode reduzir significativamente a arrecadação estadual em alguns casos, já que o SN tem alíquotas menores em comparação com a antiga regra.
- Redução da burocracia: vendedores não precisarão mais depender das plataformas para declarar impostos, simplificando a gestão fiscal.
- Mais opções de tributação: a possibilidade de optar pelo SN pode reduzir a alíquota efetiva para até 34% no lugar de 45% em alguns casos.
- Crescimento do e-commerce: a medida pode estimular a entrada de novos vendedores e a expansão de negócios já existentes.
Fique de olho
Embora a medida seja vista como positiva, especialistas alertam que a implementação pode trazer desafios. Plataformas devem atualizar seus sistemas para garantir a correta apuração tributária, e vendedores devem se preparar para declarar impostos com mais precisão. Além disso, o governo federal pode revisar a regra em breve, já que a redução da arrecadação pode impactar os cofins estaduais.
Lojistas devem monitorar os próximos passos da Receita Federal e dos estados, que podem lançar novas orientações sobre a aplicação do novo regime tributário. A pressão por regulamentação clara e uniforme entre os estados também será fundamental para evitar disparidades e garantir a estabilidade do setor.