O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (5), o decreto que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, medida que cobrava tributos sobre importações de até US$ 50. A mudança devolve à população a isenção total de impostos para compras internacionais de baixo valor, que já havia sido suspensa em 2022. Segundo a Receita Federal, o ajuste impacta cerca de 30 milhões de consumidores que utilizam plataformas de e‑commerce para adquirir produtos de moda, eletrônicos e acessórios. O retorno da isenção tem reflexos imediatos no fluxo de pedidos e nas estratégias de precificação de vendedores online.
O que aconteceu
O decreto nº 13.012, publicado no Diário Oficial da União, revoga a Portaria 1.168/2022, que estabelecia a cobrança de 60% de ICMS e 20% de IPI sobre remessas internacionais de até US$ 50. A decisão foi tomada após pressão de associações de consumidores e de representantes do setor de comércio eletrônico, que apontavam prejuízos de até R$ 1,2 bilhão em receitas perdidas para lojistas nacionais. O governo justificou a medida como forma de estimular o consumo interno e alinhar o Brasil às práticas adotadas por países como Estados Unidos e União Europeia, onde compras de baixo valor permanecem isentas.
A medida entra em vigor a partir de 1º de julho, data a partir da qual todas as encomendas com valor declarado inferior a US$ 50 não sofrerão mais a tributação de ICMS, IPI ou PIS/COFINS. A Receita Federal informou que o controle será feito via o sistema de despacho postal (e‑DARF), que já identificava as transações acima do limite. A nova regra também simplifica o processo de liberação aduaneira, reduzindo o tempo médio de entrega de 12 para 7 dias úteis.
O que muda para quem vende online
Para sellers que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a revogação da taxa das blusinhas abre margem para oferecer preços mais competitivos sem repassar custos tributários ao consumidor final. A isenção favorece especialmente os pequenos vendedores que dependem de importação de lotes reduzidos, permitindo que mantenham margens saudáveis e ampliem o portfólio de produtos de moda e acessórios.
Além disso, a simplificação aduaneira reduz a necessidade de acompanhamento constante de documentos fiscais, liberando tempo para foco em marketing e atendimento. Contudo, os lojistas devem ficar atentos à classificação correta dos produtos para evitar reclassificações que possam gerar multas.
- Redução do preço final para o consumidor, aumentando a taxa de conversão.
- Diminuição de custos operacionais com burocracia tributária.
- Maior competitividade frente a marketplaces internacionais que já operam sem taxa para faixas semelhantes.
Fique de olho
Especialistas alertam que a medida pode ser revisada caso haja desequilíbrio fiscal ou aumento significativo das importações de baixo valor. Os lojistas devem monitorar as atualizações da Receita Federal e acompanhar eventuais mudanças na política de limites de isenção. Também é recomendável observar a reação das grandes plataformas de pagamento, que podem ajustar suas tarifas em função do volume crescente de transações isentas.
Em paralelo, espera‑se que o aumento da demanda por produtos importados impulsione investimentos em logística de última milha, com operadores como Correios, Jadlog e empresas de fulfillment ampliando suas capacidades. Manter-se atualizado sobre esses desenvolvimentos será crucial para quem deseja aproveitar ao máximo a nova realidade tributária.