O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulou a taxa de importação para blusinhas de até US$ 50, medida anunciada na última terça‑feira (2). A mudança visa reduzir o custo final ao consumidor e estimular o comércio eletrônico de vestuário leve. Apesar da isenção, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias (ICMS) continua sendo cobrado pelos estados, gerando dúvidas entre os vendedores que atuam em plataformas digitais.
O que aconteceu
Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, a alíquota de 60% sobre o Imposto de Importação (II) foi zerada para roupas de até US$ 50, categoria que inclui blusinhas, camisetas e regatas. A medida entrou em vigor imediatamente, a partir de 1º de junho de 2024, e tem alcance nacional, afetando todas as importações realizadas por pessoa física ou jurídica. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Política Econômica, que considerou que o peso tributário alto tem desestimulado o consumo de itens de moda de baixo valor.
No entanto, a isenção não se estende ao ICMS, que permanece devido ao estado de destino da mercadoria. Cada unidade federativa pode estabelecer sua alíquota, que varia entre 7% e 18%, e continuará sendo recolhida nas operações de comércio eletrônico. A medida, portanto, reduz o preço de entrada do produto, mas não elimina totalmente a carga tributária sobre a venda final.
Especialistas apontam que a mudança pode gerar um aumento de 12% a 18% nas vendas de blusinhas importadas, já que o preço final ao consumidor cairá significativamente. Ao mesmo tempo, alerta-se para a necessidade de adequação dos sistemas de cálculo de impostos nas plataformas de marketplace, que deverão separar o II do ICMS nas faturas.
O que muda para quem vende online
Para os sellers que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a nova regra traz duas frentes de ajuste. Primeiro, a margem de lucro pode ser ampliada, já que o custo de aquisição das blusinhas importadas será menor sem o II. Segundo, será preciso atualizar as rotinas de cálculo de tributos para garantir que o ICMS seja recolhido corretamente em cada estado, evitando multas e bloqueios de contas.
Além disso, a competitividade entre vendedores internacionais e nacionais tende a subir, exigindo que os lojistas invistam em diferenciação de produto, como estampas exclusivas ou tecidos de melhor qualidade, para manter a atratividade. As plataformas de marketplace já estão adaptando seus painéis de gestão para separar os impostos, mas a responsabilidade de inserir corretamente o código NCM e a origem da mercadoria continua sendo do seller.
- Redução imediata do custo de compra, permitindo margens maiores ou preços mais competitivos.
- Necessidade de atualizar sistemas de cálculo para separar II (isento) e ICMS (cobrado).
- Aumento da concorrência internacional, exigindo estratégias de branding e diferenciação.
Fique de olho
O próximo passo do governo pode ser a revisão de outras faixas de preço para itens de vestuário, o que pode ampliar ainda mais o leque de produtos com isenção de II. Enquanto isso, os estados estão avaliando a possibilidade de ajustar as alíquotas de ICMS para equilibrar a arrecadação, o que pode impactar o preço final ao consumidor.
Os lojistas devem monitorar as atualizações nas políticas de tributação das plataformas, bem como acompanhar as publicações da Receita Federal sobre o uso correto do NCM e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas. Manter-se informado será crucial para evitar surpresas fiscais e aproveitar ao máximo a redução de custos trazida pela medida.