O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (1º) uma alteração na legislação que reduz a taxa de importação para blusinhas e outros produtos importados com valor até US$ 50 de US$ 60 para zero. Porém, o imposto estadual continua inciso, o que pode impactar o custo final do produto para o consumidor. A mudança, que entra em vigor imediatamente, visa estimular o comércio internacional de pequenos volumes e incentivar o consumo de bens de consumo acessível.
O que aconteceu
O texto sancionado pelo presidente altera a Lei de Importação e Exportação, que antes cobrava uma taxa de 60% sobre mercadorias com valor até US$ 50, incluindo blusinhas, celulares, acessórios e outros produtos. A nova regra isenta totalmente esse tributo, mas mantém o imposto estadual, que varia conforme o estado onde o produto é consumido. Segundo o governo, a medida deve facilitar o acesso ao mercado internacional para pequenos empreendedores e reduzir o custo de importação de produtos para o varejo.
Apesar da redução da taxa federal, o imposto estadual, que pode chegar a 18%, ainda incide sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Isso significa que, mesmo com a isenção federal, o preço final do produto pode ser mais alto, dependendo do destino do consumidor. A decisão foi elogiada por setores de e-commerce, que esperam um aumento na concorrência e na variedade de produtos disponíveis no país.
O que muda para quem vende online
Para os sellers no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a mudança pode significar maior facilidade para importar produtos com baixo custo, especialmente para quem vende em nichos como moda, eletrônicos e acessórios. No entanto, a manutenção do imposto estadual pode reduzir a vantagem fiscal, já que o custo total do produto ainda será afetado. Além disso, a isenção da taxa federal pode incentivar mais vendedores a entrarem no mercado de importação, aumentando a competição e a disponibilidade de produtos.
- Redução do custo de importação para produtos até US$ 50, tornando-os mais competitivos no mercado.
- Possível aumento de vendedores no e-commerce, já que a barreira de entrada é menor.
- Manutenção do imposto estadual, que pode limitar a redução de preços para os consumidores finais.
Fique de olho
Nos próximos meses, é provável que o governo monitore o impacto da mudança na arrecadação e na dinâmica do comércio internacional. Lojistas devem se atentar a possíveis ajustes na legislação, como alterações no cálculo do imposto estadual ou novas regras para importação de produtos de baixo valor. Além disso, a pressão por isenção total de impostos pode crescer, especialmente em setores que dependem de importações frequentes.