O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que elimina a alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que entra em vigor imediatamente e beneficia diretamente consumidores e lojistas que operam em marketplaces como Shopee, Mercado Livre e TikTok Shop. A decisão revoga a tributação conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, que vinha sendo aplicada desde agosto de 2023 dentro do programa Remessa Conforme. Com a mudança, o imposto de importação federal passa a ser zero para encomendas de até US$ 50, mantendo-se apenas o ICMS estadual de 17% sobre o valor total da mercadoria mais frete e seguro.
O que aconteceu
O decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União altera o Regulamento Aduaneiro e zera a alíquota do Imposto de Importação (II) para remessas postais ou expressas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. A medida atende a uma demanda forte do varejo nacional e de parlamentares, que argumentavam que a taxação de 20% criava distorção competitiva frente a produtos nacionais e gerava rejeição popular. O governo federal estima renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,5 bilhões ao ano, mas aposta no aumento do volume de declarações aduaneiras e na formalização de sellers internacionais no Remessa Conforme para compensar a arrecadação via ICMS.
Na prática, uma compra de US$ 40 (cerca de R$ 200) que antes pagava US$ 8 de imposto federal mais ICMS sobre a base majorada, agora paga apenas o ICMS estadual calculado sobre o valor CIF (custo, seguro e frete). A Receita Federal reforçou que a isenção vale apenas para remessas processadas via Remessa Conforme — programa que exige cadastro prévio da empresa remetente, emissão de declaração antecipada e pagamento do ICMS no momento da postagem. Encomendas fora do programa seguem sujeitas à alíquota cheia de 60% (II + ICMS).
O que muda para quem vende online
Sellers brasileiros que competem com importados de baixo valor ganham fôlego: a diferença de preço final ao consumidor cai de cerca de 37% para aproximadamente 17% apenas de ICMS, reduzindo a vantagem de preço de players asiáticos que enviam direto da China. Por outro lado, lojistas que operam cross-border fulfillment ou têm estoque no exterior (modelo “fulfillment by merchant” no Mercado Livre e Shopee) veem seu custo de importação cair drasticamente, podendo repassar a economia ao consumidor final ou aumentar margem.
Para marketplaces, a medida exige atualização imediata de calculadoras de checkout, regras de precificação automática e comunicação com sellers sobre a nova estrutura de custos. O TikTok Shop, que recém iniciou operações no Brasil, beneficia-se especialmente por ter catálogo pesado em itens de baixo ticket (moda, acessórios, beleza) que se encaixam na faixa de isenção.
- Redução imediata do custo landed cost para SKUs até US$ 50 importados via Remessa Conforme
- Necessidade de revisão de pricing automático e regras de frete grátis em todos os canais de venda
- Oportunidade de ampliar sortimento de produtos de ticket médio baixo sem penalidade fiscal federal
Fique de olho
A isenção federal pode ser revista a qualquer momento por decreto ou medida provisória, dado o impacto fiscal e a pressão da indústria nacional por equiparação tributária. Lojistas devem monitorar o andamento do PL 914/2024 no Congresso, que propõe alíquota única de 20% para todas as importações de até US$ 3 mil, e as discussões sobre a “taxa das blusinhas 2.0” no Ministério da Fazenda. Outro ponto crítico: a Receita Federal deve intensificar fiscalização sobre subfaturamento e fracionamento de pedidos para burlar o teto de US$ 50, o que pode gerar retenções e multas para sellers não conformes.
Recomenda-se auditar imediatamente todos os fornecedores internacionais para garantir que operam dentro do Remessa Conforme, revisar contratos de fulfillment cross-border e preparar comunicação proativa ao consumidor final explicando a nova composição de preço (apenas ICMS estadual). Quem agir rápido captura share de mercado enquanto concorrentes ajustam sistemas.