Na manhã desta quinta‑feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a proposta de revisão da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre vestuário feminino. A medida, que já estava em tramitação no Congresso, prevê a redução de alíquotas de IPI e ICMS para produtos abaixo de 300 reais, com objetivo de estimular o consumo interno e reduzir a informalidade. Segundo o governo, a mudança pode representar até R$ 1,2 bilhão em arrecadação adicional, ao mesmo tempo em que gera economia de cerca de 12 % para o consumidor final.
O que aconteceu
Durante entrevista concedida à Revista Fórum, Haddad explicou que a revisão da tributação das blusinhas faz parte de um pacote mais amplo de ajustes fiscais anunciados em março. A proposta inclui a redução da alíquota do IPI de 15 % para 10 % e a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações interestaduais. A mudança será aplicada a partir de 1º de julho de 2024, após aprovação da PEC na Câmara dos Deputados.
O governo justifica a iniciativa como forma de alinhar a carga tributária ao poder de compra da população, especialmente das classes C e D, que consomem a maior parte das peças de vestuário de baixo custo. Além disso, a medida visa combater a prática de importação paralela de blusinhas, que tem crescido em plataformas digitais, e incentivar a formalização dos pequenos vendedores.
O que muda para quem vende online
Para os sellers que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a redução das alíquotas significa menor custo de produção e, consequentemente, maior margem de lucro ou possibilidade de oferecer preços mais competitivos. A simplificação do cálculo do ICMS também reduz a burocracia na hora de emitir notas fiscais eletrônicas, facilitando a regularização de pequenos negócios que ainda operam no regime de MEI.
Entretanto, a mudança traz desafios de adaptação de sistemas de ERP e de atualização de tabelas de preços nas plataformas. Os vendedores precisarão rever seus custos operacionais e ajustar estratégias de precificação para não perder margem diante da concorrência que também se beneficiará da mesma redução tributária.
- Redução imediata de custos tributários em até 12 % para produtos abaixo de R$ 300.
- Necessidade de atualizar sistemas de cálculo de ICMS e IPI nas plataformas de venda.
- Possibilidade de aumentar a competitividade frente a importações paralelas e vendedores informais.
Fique de olho
Os lojistas devem acompanhar a tramitação da PEC e as possíveis alterações nas normas estaduais de ICMS, já que cada unidade federativa pode definir regras de compensação. Além disso, é importante monitorar a reação dos concorrentes internacionais que operam no Brasil, pois a redução de impostos pode atrair mais players estrangeiros para o segmento de moda barata.
Outro ponto crítico será a adaptação dos marketplaces às novas tabelas de tributação. Plataformas como Mercado Livre já anunciaram que atualizarão seus cálculos automáticos de frete e impostos a partir de julho, mas a efetividade dependerá da integração dos vendedores com as APIs fornecidas. Manter-se atento a webinars, guias de compliance fiscal e consultorias especializadas será essencial para transformar a oportunidade em crescimento sustentável.