A medida provisória (MP) nº 1.215, publicada nesta quinta-feira (30), remove a chamada “taxa das blusinhas” – um tributo de 60% que incide sobre remessas internacionais de até US$ 50. A mudança beneficia consumidores que compram produtos como roupas, acessórios e eletrônicos de sites estrangeiros, reduzindo o custo final da compra. Segundo a Receita Federal, em 2023 mais de 3,2 milhões de encomendas foram tributadas nesse regime, gerando arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão. A MP entra em vigor 30 dias após sua publicação, enquanto o Congresso analisa sua permanência ou ajustes.
O que aconteceu
A MP foi proposta pelo Ministério da Economia e assinada pelo presidente da República, com o objetivo de simplificar o processo de tributação de pequenas compras internacionais. A taxa de 60% era aplicada sobre o valor total da mercadoria, incluindo frete e seguro, o que desestimulava o consumo transfronteiriço e criava um ônus elevado para o consumidor final. A nova regra estabelece que compras de até US$ 50 ficarão isentas de imposto de importação, mantendo apenas o pagamento de eventual ICMS estadual, que varia de 7% a 18%.
O texto da MP também prevê que o limite de isenção será revisado anualmente, levando em conta a inflação e a variação cambial. A medida foi defendida por representantes do comércio eletrônico, que alegam que a taxa alta dificultava a competitividade das plataformas brasileiras frente a concorrentes estrangeiras como Amazon e AliExpress. Por outro lado, especialistas em arrecadação alertam que a isenção pode reduzir a receita federal, exigindo compensações em outras áreas.
O que muda para quem vende online
Para os sellers que atuam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a eliminação da taxa das blusinhas traz duas consequências imediatas. Primeiro, há um aumento potencial no volume de vendas de produtos importados de baixo valor, já que os consumidores terão mais disposição a comprar sem o peso de um imposto de 60%. Segundo, os vendedores precisarão ajustar suas estratégias de precificação, pois a isenção de imposto pode permitir margens mais competitivas ou a oferta de frete mais barato.
Além disso, a mudança exige atenção redobrada à classificação fiscal dos produtos. Itens que antes eram declarados como “acessórios de vestuário” podem ser reclassificados para se enquadrar no limite de US$ 50, evitando surpresas na entrega. Os marketplaces, por sua vez, deverão atualizar seus sistemas de cálculo de impostos e comunicar claramente aos compradores as novas regras, sob pena de reclamações e devoluções.
- Maior atratividade de produtos importados de baixo valor, impulsionando o volume de vendas.
- Necessidade de revisão de preços e políticas de frete para aproveitar a isenção.
- Atualização de sistemas de cálculo de impostos e treinamento de equipes para evitar erros de classificação.
Fique de olho
O próximo passo é a apreciação da MP pelo Congresso, que pode propor ajustes como a criação de um teto mais alto ou a inclusão de novos estados na base de cálculo do ICMS. Enquanto isso, os lojistas devem monitorar as variações cambiais, já que o limite de US$ 50 pode ser impactado por oscilações do dólar. Também é importante observar as decisões dos tribunais sobre a aplicação do ICMS nas compras internacionais, que ainda geram controvérsias entre estados.
Em termos de tendências, a expectativa é que a isenção estimule a diversificação de catálogos, com mais sellers oferecendo produtos de moda, beleza e tecnologia de origem estrangeira. Os lojistas que adotarem ferramentas de automação para gestão de impostos e rastreamento de encomendas terão vantagem competitiva nesse novo cenário.