O governo federal editou Medida Provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida altera as regras para remessas expressas realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee internacional. Com a mudança, a alíquota de 60% sobre o valor da mercadoria deixa de incidir nessa faixa, embora o consumidor ainda pague o ICMS de 17% e a taxa de processamento aduaneira. A decisão representa uma reviravolta na política de comércio exterior brasileira após a revogação da isenção, ocorrida em agosto de 2023.
O que aconteceu
A MP altera as normas do Regime de Tributação Simplificada para Remessas Expressas (RTS-Remessas), fixando alíquota zero de Imposto de Importação para itens de até US$ 50. Desde agosto de 2023, essas compras estavam sujeitas ao II de 60%, o que elevava consideravelmente o preço final de eletrônicos, roupas e acessórios importados. A nova regra mantém a cobrança do ICMS e da taxa de processamento aduaneira, que custa cerca de R$ 17 nos despachos via Correios, além de tarifas logísticas.
A medida responde a uma pressão histórica das gigantes do e-commerce transfronteiriço, mas também sinaliza uma aproximação com o consumidor final, que movimenta bilhões de dólares em importações de baixo valor. A expectativa do governo é ampliar o acesso a produtos estrangeiros sem onerar a pessoa física, ao mesmo tempo em que negocia com as plataformas mecanismos de conformidade tributária. A provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva.
O que muda para quem vende online
Para sellers brasileiros que atuam no Mercado Livre, Shopee Brasil e TikTok Shop, a eliminação do Imposto de Importação significa enfrentar preços ainda mais agressivos de produtos vindos da China e de outros hubs asiáticos. Com a saída dos 60% de taxação, a diferença de custo entre itens importados por remessa expressa e mercadorias nacionais ou regularizadas via importação oficial tende a aumentar, especialmente em categorias como moda, acessórios, beleza e pequenos eletrônicos. Isso obriga o varejista doméstico a repensar margens, mix de produtos e proposta de valor frente à concorrência internacional.
Por outro lado, lojistas que já dependem da importação como parte da reposição de estoque podem se beneficiar de custos menores ao trazer unidades avulsas ou pequenos lotes pelo canal de remessas expressas. O cenário exige adaptação rápida: quem não conseguir diferenciar sua oferta por meio de atendimento, entrega veloz, garantia local ou branding próprio pode perder espaço nas vitrines digitais.
- Aumento da concorrência de preços com produtos importados de origem chinesa em marketplaces nacionais
- Necessidade de investir em diferenciais como logística de entrega rápida, atendimento local e construção de marca própria
- Possibilidade de redução de custos para sellers brasileiros que utilizam remessas expressas para reposição de estoque ou teste de novos produtos
Fique de olho
A tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional é o primeiro ponto a ser monitorado: caso não seja aprovada dentro do prazo de 120 dias, a regra perde a validade e o Imposto de Importação de 60% volta a incidir sobre compras de até US$ 50. Além disso, lojistas devem acompanhar possíveis ajustes na cobrança do ICMS e na taxa de processamento aduaneira, que seguem sob discussão entre estados e a União. A participação das plataformas no programa Remessa Conforme também deve evoluir, com novas exigências de transparência fiscal.
Outra tendência é a intensificação da busca do consumidor brasileiro por ofertas internacionais. Sellers nacionais precisam calcular cenários com preços de referência mais baixos e se preparar para eventos sazonais como Black Friday, quando a concorrência transfronteiriça atinge picos. Manter estoque no Brasil, oferecer frete grátis local e apostar em curadoria de produtos se tornam diferenciais estratégicos para manter a rentabilidade.