O que mudou na legislação?
Em 2024, o Governo Federal lançou uma série de alterações que visam simplificar e unificar o regime de tributação das vendas realizadas em plataformas de marketplace. Entre as mudanças mais relevantes, destaca a inclusão de novos tipos de serviços tributáveis e a exigência de emissão de notas fiscais eletrônicas em todos os pedidos, mesmo que o comprador não solicite.
Impacto direto nos lojistas
Para os lojistas afiliados a marketplaces, as principais consequências são:
- Maior responsabilização tributária: a plataforma deixa de cobrir todas as obrigações fiscais, passando a exigir que o vendedor se encargue de recolher tributos como ICMS, PIS/COFINS e ISS diretamente.
- Reestruturação de processos internos: é preciso integrar sistemas de contabilidade com a infraestrutura de cada marketplace, garantindo que a geração de notas seja automática e em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal.
- Aumento de custos operacionais: além das alíquotas já existentes, surgiram novos dispositivos que exigem o recolhimento de tributos específicos por tipo de produto, como o ICMS-ST em peças de reposição e o PIS/COFINS por lote.
Como se adaptar rapidamente?
Para minimizar impactos, os lojistas devem:
- Investir em ERP integrado: escolher uma solução que suporte a emissão de NF-e em lote e que esteja atualizada com as regras de cada estado.
- Revisar a estrutura de preços: considerar a inclusão dos novos impostos no valor final ao consumidor, mantendo a competitividade em relação aos concorrentes{brands