O Ministério da Fazenda publicou, nesta terça‑feira (30), a Portaria que revoga a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que vinha sendo aplicada a remessas internacionais de até US$ 50. A medida, que já estava em discussão há meses, entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024 e afeta diretamente as compras em sites de moda rápida como Shein, Temu e Shopee. Segundo a Receita Federal, a nova regra deve reduzir em até 30% o valor final pago pelos consumidores brasileiros, ao eliminar a taxa de US$ 15 cobrada em cada encomenda de baixo valor.
O que aconteceu
A portaria nº 1.123, assinada pelo secretário da Receita Federal, define que mercadorias importadas com valor total inferior a US$ 50 não estarão mais sujeitas à tarifa fixa de US$ 15, mantida desde 2022 como forma de simplificar a arrecadação de impostos. A mudança foi motivada por críticas de consumidores e de plataformas de e‑commerce, que apontavam que a taxa artificialmente encarecia itens de baixo custo, reduzindo a competitividade das lojas estrangeiras frente ao comércio interno.
Além da revogação da taxa fixa, a nova norma mantém a cobrança dos impostos de importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro. As alíquotas variam de 0% a 60%, conforme a classificação fiscal do produto. A medida também prevê que a Receita Federal disponibilizará um simulador online para que consumidores calcularem o custo final antes de concluir a compra.
Com a mudança, estima‑se que o volume de importações individuais de até US$ 50 aumente 12% nos próximos seis meses, segundo estudo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). O impacto será sentido principalmente nas categorias de vestuário, acessórios e cosméticos, que concentram a maior parte das compras de baixo valor.
O que muda para quem vende online
Para os sellers brasileiros que atuam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a nova regra traz duas consequências imediatas. Primeiro, a concorrência com plataformas internacionais se intensifica, pois os consumidores terão acesso a preços mais atrativos sem a taxa adicional. Em segundo lugar, as lojas locais precisam rever suas estratégias de precificação e frete, já que a diferença de custo entre produtos importados e nacionais pode se ampliar.
Os vendedores também deverão ficar atentos à necessidade de atualizar seus sistemas de cálculo de custos e prazos de entrega, incorporando as novas alíquotas de impostos nos simuladores de checkout. A transparência nas informações de tributação passa a ser um diferencial competitivo, pois consumidores exigem clareza sobre o valor final antes de concluir a compra.
- Revisão de margens: ajuste de preços para manter competitividade frente a importações mais baratas.
- Atualização de sistemas: integração de APIs da Receita para cálculo automático de II e IPI.
- Comunicação clara: destaque de custos de impostos nas páginas de produto para evitar desistências.
Fique de olho
Especialistas apontam que a eliminação da taxa fixa pode ser apenas o primeiro passo de uma agenda regulatória mais ampla, que pode incluir a simplificação da tributação de importações de baixo valor. Os lojistas devem monitorar possíveis alterações nas alíquotas de II e IPI, bem como a implementação de novos mecanismos de fiscalização eletrônica que podem impactar o prazo de liberação das mercadorias.
Além disso, a tendência de crescimento das plataformas de marketplace transfronteiriço deve ser acompanhada de perto, pois a concorrência por preço e agilidade de entrega tende a se intensificar. Investir em logística nacional, como fulfillment próprio ou parcerias com operadores de última milha, será crucial para manter a relevância no mercado brasileiro.