Em agosto de 2024, entrou em vigor a chamada ‘taxa das blusinhas’, que impõe um imposto de 20% sobre compras internacionais com valor inferior a US$ 50. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa combater o contrabando e aumentar a arrecadação, afetando milhões de brasileiros que costumam adquirir produtos no exterior por meio de marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop. A notícia gerou polêmica, já que muitos consideram a regra desnecessária e onerosa para pequenos volumes de consumo.
O que aconteceu
A ‘taxa das blusinhas’ foi instituída após pressão de setores da indústria brasileira, que alegam perder espaço para produtos importados com preços mais baixos. A regra se aplica a compras realizadas por meio de plataformas digitais, onde o valor total do pedido, incluindo frete e seguros, é inferior a US$ 50. Antes da mudança, esses itens eram isentos de tributos, o que facilita o comércio informal e a evasão fiscal. A nova política, no entanto, exige que os vendedores declarem as mercadorias e paguem o imposto de importação, mesmo para pequenos volumes.
A implementação da regra gerou confusão entre consumidores e vendedores, já que muitas plataformas ainda não estão preparadas para o pagamento automático do tributo. Além disso, há críticas de que a medida prejudica pequenos negócios e empreendedores que dependem de importações para oferecer produtos diferenciados ao mercado brasileiro. A falta de clareza na aplicabilidade da lei também gerou dúvidas sobre como será a cobrança em casos de compras parceladas ou com frete compartilhado.
O que muda para quem vende online
Para os vendedores brasileiros que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a nova regra significa um aumento de custos e complexidade na logística. Vendedores que importam produtos para revenda devem agora declarar cada item acima de US$ 50, o que pode gerar burocracia adicional e demora no envio dos pedidos. Além disso, a cobrança do imposto de 20% reduz a margem de lucro, especialmente para produtos de baixo valor, tornando mais difícil competir com concorrentes internacionais que ainda não estão sujeitos à regra.
- Vendedores devem adaptar sistemas de gestão para declarar automaticamente compras internacionais acima de US$ 50;
- O aumento do custo de importação pode levar à redução de preços ou a escolha de fornecedores locais;
- A falta de infraestrutura nas plataformas pode resultar em atrasos e erros na cobrança do imposto;
Fique de olho
Especialistas alertam que a ‘taxa das blusinhas’ pode ser revisada em breve, já que há movimentos parlamentares para revogar ou alterar a regra. Lojistas devem monitorar mudanças no Código Tributário Nacional e manter-se atualizados sobre decisões do Supremo Tribunal Federal, que pode julgar ações judiciais contra a medida. Além disso, é importante acompanhar como os marketplaces estão implementando a cobrança e se haverá isenções para setores específicos, como artesanato ou produtos de baixo impacto ambiental.