A ‘taxa das blusinhas’, imposta sobre vendas de produtos físicos no comércio eletrônico, foi oficialmente revogada na terça-feira (10), cinco meses antes das eleições municipais de 2024. A medida, que entrará em vigor em 1º de julho, é vista como um estímulo ao setor e uma resposta às pressões do setor privado por maior competitividade no mercado brasileiro.
O que aconteceu
A taxação foi criada em 2020 com a promessa de arrecadar R$ 3,6 bilhões anuais com a venda de bens físicos via internet, mas acabou gerando grande controvérsia. Empresas de delivery e marketplaces alegavam que a taxa aumentava custos e prejudicava pequenos vendedores, enquanto defensores do tributo destacavam sua relevância para a arrecadação pública.
O texto que instituía a taxação foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio do veto 4.143/2023, após ser aprovado pelo Congresso em agosto do ano passado. A decisão foi acompanhada por debates acalorados entre setores econômicos, com intensas lobbies de plataformas digitais e associações comerciais. Apesar da polêmica, a revogação é vista como um ponto de virada para a regulamentação do e-commerce no país.
O que muda para quem vende online
Com a extinção da taxa, os vendedores que operam no Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e outras plataformas devem ver reduzido o custo de operação. A economia média prevista é de R$ 200 a R$ 500 por mês por lojista, dependendo do porte do negócio e da quantidade de vendas realizadas no período.
- Redução direta nos custos logísticos, já que não há mais cobrança sobre o valor do frete;
- Maior margem de lucro para pequenos empreendedores, incentivando a entrada de novos vendedores;
- Pressão por redução de taxas e comissões por parte das plataformas digitais, já que a carga tributária diminuiu;
Fique de olho
O governo federal já sinalizou que vai buscar novas formas de arrecadar impostos do setor, possivelmente por meio de mecanismos indiretos, como a ampliação da cobrança do IPI no faturamento digital. Além disso, a concorrência entre marketplaces pode levar a novas estratégias de precificação e serviços adicionais para atrair vendedores.
Empresas devem manter atenção às mudanças no Regime Especial de Tributação (RET) para e-commerce, que pode ser reformulado nas próximas semanas. A expectativa é de que o setor continue crescendo, mas com maior fiscalização e novas regras para garantir equilíbrio fiscal e competitividade.