A ‘taxa das blusinhas’, imposta sobre transações entre usuários de marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, foi revogada oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há cinco meses das eleições de 2024. A medida, que gerou grande polêmica no período eleitoral, tem como objetivo principal evitar que plataformas digitais sejam usadas para financiar campanhas eleitorais. Com a decisão, vendedores e compradores voltam a realizar transações sem a cobrança automática de 4% sobre valores até R$ 200, valor que antes era repassado à Receita Federal.
O que aconteceu
O imposto, apelidado de ‘taxa das blusinhas’ por ser comummente cobrado em transações de roupas e acessórios entre usuários, foi instaurado em 2021 como parte de uma tentativa do governo de combater a sonegação fiscal em negócios informais. No entanto, em 2023, o STF decidiu que a cobrança automática violava o princípio da separação de poderes, pois obrigava plataformas a atuar como agentes fiscais sem devida infraestrutura para isso. A decisão foi acolhida por pequenos e médios vendedores, que denunciavam a cobrança como onerosa e injusta.
A revogação veio em um momento delicado, com pressão crescente por parte de partidos políticos que viam na medida um instrumento de controle sobre os eleitores. A Justiça Eleitoral também havia alertado para o uso indevido de marketplaces como veículos de financiamento de campanhas. Com a revogação, o foco agora passa para a fiscalização de transações que possam ter sido utilizadas para lavagem de dinheiro ou financiamento ilegal de eleições.
O que muda para quem vende online
Para os vendedores brasileiros nas maiores plataformas de e-commerce, a revogação da ‘taxa das blusinhas’ representa um alívio financeiro imediato. Antes, o imposto era automaticamente descontado de cada transação, reduzindo a margem de lucro em vendas de baixo valor. Agora, os sellers têm mais liberdade para definir preços e condições de venda, sem a cobrança compulsória que impactava diretamente sua receita.
- Redução de custos operacionais para pequenos vendedores, especialmente em transações de baixo valor;
- Aumento da competitividade frente a plataformas internacionais que não cobram impostos semelhantes;
- Necessidade de maior atenção por parte das plataformas para evitar abuso no uso de transações para fins eleitorais;
Fique de olho
Embora a ‘taxa das blusinhas’ tenha sido revogada, os sellers devem manter atenção às novas regras de fiscalização eleitoral e às possíveis mudanças na legislação tributária. O governo e o STF devem intensificar o monitoramento de transações em marketplaces para evitar que sejam usadas como meios de financiamento de campanhas. Além disso, há expectativa de que novas medidas sejam adotadas para combater a sonegação fiscal de forma mais eficiente e transparente, sem sobrecarregar os pequenos negócios.