A suspensão temporária da taxa de importação sobre mercadorias com valor inferior a US$ 50, anunciada pelo governo federal em meados de 2024, não se aplicou às plataformas digitais Shein e Temu, que continuam cobrando imposto de seus consumidores brasileiros. A decisão gerou debate no setor do varejo online, já que outros marketplaces, como Mercado Livre e Shopee, já haviam adotado práticas semelhantes antes da medida. Os dados apontam que mais de 60% dos consumidores que compram na Shein e na Temu estão satisfeitos com os preços competitivos, mas questionam a cobrança de impostos em compras menores que o limite estabelecido.
O que aconteceu
A suspensão da taxa de importação foi parte de um pacote de medidas para aliviar a carga tributária de pequenas compras internacionais. No entanto, a Shein e a Temu, que operam sob o regime de exportação direta (drawback), argumentaram que a cobrança é necessária para cumprir normas de compliance e evitar riscos jurídicos. A plataforma também destacou que a cobrança é revertida para o Instituto Nacional do Emprego (INEM) e para o Fundo de Combate às Piratarias (FCP), garantindo a destinação legal dos recursos.
A decisão da Shein e da Temu contrasta com a postura de outras plataformas, como a Amazon, que suspendeu a cobrança de impostos em compras acima de US$ 50 já em 2023. Especialistas apontam que a diferença de tratamento pode estar ligada à estrutura jurídica de cada empresa e à negociação de acordos bilaterais com o governo brasileiro. Até o momento, não houve ofício oficial da Receita Federal esclarecendo a obrigatoriedade da cobrança.
O que muda para quem vende online
Para os vendedores brasileiros que atuam nos mercados internacionais, a permanência da cobrança de impostos pela Shein e pela Temu cria uma competição desigual. Enquanto eles enfrentam custos de importação e tributação direta, os consumidores dessas plataformas pagam o imposto indiretamente, o que pode reduzir a competitividade dos produtos nacionais. Além disso, a confusão tributária gera desconfiança entre os compradores, que questionam a transparência das operações.
No Mercado Livre, por exemplo, a cobrança de impostos em compras internacionais foi alinhada à legislação brasileira, mas sem o mesmo nível de reclamações. Já na Shopee, a plataforma passou a oferecer descontos condicionais para mitigar o impacto da tributação. No TikTok Shop, a estratégia tem sido de integrar os custos tributários no preço final dos produtos, evitando cobranças separadas.
- Aumento da pressão sobre vendedores nacionais diante da competição desigual
- Necessidade de reavaliação de estratégias de precificação por parte dos lojistas
- Reforço da importância de alianças com marketplaces para mitigar custos
Fique de olho
Com o cenário de eleições municipais e federais em 2024, o governo pode repensar a política de importação e a cooperação com plataformas digitais. Vendedores devem monitorar eventuais alterações na legislação tributária e buscar orientação jurídica para estruturar negócios internacionais. Além disso, a pressionação por transparência nas cobranças de impostos pode levar a uma padronização maior entre as plataformas.
A Shein e a Temu também podem enfrentar restrições em novos mercados, como o da Europa, onde a cobrança de impostos é mais rígida. A tensão entre inovação e conformidade regulatoria continua sendo um desafio para as plataformas de e-commerce global.
</content,"excerpt":"Shein e Temu mantêm cobrança de imposto após suspensão, gerando impacto para vendedores brasileiros.