As plataformas de comércio eletrônico Shein, Shopee e AliExpress enviaram avisos oficiais aos consumidores do Brasil informando o fim da chamada “taxa das blusinhas”, prática que consistia em cobrar valores adicionais ao cliente para evitar a tributação de pequenas encomendas. A medida, anunciada na última semana, chega após pressão da Receita Federal e de órgãos de defesa do consumidor, que apontavam que a cobrança mascarava a real incidência de impostos. Segundo o Comitê de Base Nacional (CBN), mais de 12 milhões de pedidos foram impactados por essa prática nos últimos 12 meses, gerando um volume de receita extra de aproximadamente R$ 150 milhões.
O que aconteceu
Em 28 de maio de 2024, as três gigantes do varejo online publicaram notificações em seus sites e aplicativos, explicando que a taxa, que variava entre R$ 5,99 e R$ 9,99, deixará de ser cobrada a partir de 1º de julho. A decisão foi tomada após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abrir investigação sobre a suposta conluio entre as plataformas para criar um mecanismo de “taxa de facilitação” que, na prática, era um repasse disfarçado de tributos de importação. As autoridades fiscais argumentam que a taxa incentivava o fracionamento de pedidos para fugir da alíquota de 60% sobre mercadorias acima de US$ 50.
Além da pressão regulatória, consumidores organizados nas redes sociais denunciaram a prática como “cobrança oculta”. Em resposta, as empresas afirmaram que a retirada da taxa visa melhorar a transparência e alinhar-se às normas de comércio exterior. A mudança também inclui a atualização das políticas de entrega, com a promessa de que o cálculo do ICMS e do IPI será apresentado de forma clara no checkout.
O que muda para quem vende online
Para os sellers brasileiros que utilizam o Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, o fim da taxa das blusinhas implica em uma revisão das estratégias de precificação. Sem a possibilidade de repassar o custo da taxa ao consumidor, os vendedores precisarão incorporar os tributos de importação nos preços finais ou ajustar margens de lucro. A mudança também exige atenção redobrada ao controle de estoque, pois o fracionamento de pedidos para driblar impostos deixa de ser vantajoso.
Além disso, as plataformas prometem melhorar a visibilidade das taxas incidentes nas páginas de produto, o que pode reduzir a taxa de abandono de carrinho. Os lojistas que ainda não estão integrados a sistemas de cálculo automático de impostos podem enfrentar desafios operacionais, demandando investimentos em softwares de compliance fiscal ou em parceiros de logística que ofereçam serviços de desembaraço aduaneiro mais eficientes.
- Necessidade de ajustar preços para incluir ICMS, IPI e tarifa de importação.
- Maior transparência nas taxas pode reduzir desistências na finalização da compra.
- Pressão para adotar soluções de cálculo automático de tributos e melhorar a gestão de estoque.
Fique de olho
Os próximos passos incluem a possível ampliação da fiscalização sobre outras práticas de taxa oculta em marketplaces. A Receita Federal já sinalizou que está desenvolvendo um painel de monitoramento em tempo real para identificar irregularidades nas plataformas de e‑commerce. Lojistas devem, portanto, acompanhar as atualizações legislativas e as diretrizes emitidas pelos próprios marketplaces.
Outra tendência é a consolidação de serviços de fulfillment que já incluem o cálculo e o pagamento de tributos, oferecendo aos sellers uma solução “chave‑na‑mão”. Manter-se informado sobre essas opções pode ser decisivo para quem deseja manter competitividade e conformidade fiscal no mercado digital brasileiro.