📰 Fonte: MobileTime
A Shopee (Android, iOS) afirmou nesta sexta-feira, 7, que a venda de medicamentos por meio de sua plataforma “será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas”. A companhia obteve na última quinta-feira, 6, a aprovação para comercializar medicamentos em seu marketplace pela Anvisa.
“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país”, diz a empresa em resposta enviada para esta publicação. “Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas”, completa.
A aprovação ocorreu após a gerente geral de inspeção e fiscalização sanitária da agência reguladora, Renata Soares, revogar uma medida preventiva de março de 2022 que impedia a venda e propaganda dos medicamentos no e-commerce.
Em publicação no Diário Oficial da União, Soares explicou que a entrada da lei 15.327/2026 (sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em 20 de março deste ano) alterou a lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos (5.991/1973). Isso permitiu liberar a comercialização em “canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias regularmente licenciadas para fins de logística e entrega ao consumidor, observada a regulamentação sanitária aplicável”.
Na prática, as plataformas eletrônicas podem comercializar quaisquer medicamentos, desde que estejam registrados e adequados às regras sanitárias do regulador. Além disso, a entrega só pode ser feita após pagamento e transportado do balcão de atendimento da farmácia até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Atualmente há outros players do segmento online-to-offline (O2O) que realizam entregas de farmácias no Brasil, como iFood, Rappi e Mercado Livre.
Procurada por Mobile Time, a Anvisa não respondeu quantos players têm essa aprovação e estão registrados para este tipo de serviço. Tampouco se há outras empresas esperando essa aprovação, como supermercados que também estão embarcados neste nova lei.
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As ilustrações das matérias são produzidas por Mobile Time com IA