O governo federal anunciou a zeragem da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que visa aliviar o custo de pequenos produtos, popularmente conhecidos como “blusinhas”. A decisão altera a dinâmica de tributação para remessas vindas de plataformas globais, mas mantém a incidência de impostos estaduais. Essa movimentação gera discussões intensas sobre a competitividade entre lojistas nacionais e gigantes do cross-border no mercado brasileiro.
O que aconteceu
A medida consiste na eliminação do imposto de importação federal para produtos com valor declarado de até 50 dólares. Anteriormente, havia uma pressão para a implementação de taxas que encareceriam significativamente as compras em sites como Shopee, AliExpress e Shein, impactando milhões de consumidores que buscam produtos de baixo custo. Com a zeragem, o custo final do produto deixa de ter a incidência do imposto federal na entrada do país.
Entretanto, é fundamental destacar que a isenção não é total. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência dos estados, continua sendo cobrado normalmente. Isso significa que, embora o governo federal tenha recuado na taxação, o consumidor ainda verá um acréscimo no checkout referente ao imposto estadual, mantendo a complexidade do cálculo tributário para as plataformas de e-commerce.
O objetivo do governo é equilibrar a arrecadação com a manutenção do poder de compra da população, evitando que a taxação rigorosa gerasse uma queda brusca no consumo de bens de baixo valor. A decisão ocorre em um momento de forte pressão de entidades do varejo nacional, que alegam concorrência desleal devido à carga tributária reduzida para produtos vindos da Ásia.
O que muda para quem vende online
Para os sellers brasileiros que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a manutenção da isenção federal para compras internacionais mantém a pressão competitiva sobre os preços. Lojistas nacionais que revendem produtos similares aos importados terão mais dificuldade em competir no quesito preço, já que o custo de aquisição e a carga tributária interna brasileira continuam sendo significativamente mais altos.
A estratégia para sobreviver a esse cenário deve migrar do preço para o valor agregado. O seller nacional precisa focar em diferenciais que o cross-border não consegue entregar, como a entrega ultra-rápida, o pós-venda eficiente e a garantia de qualidade imediata, utilizando a logística local como sua maior vantagem competitiva.
- Aumento da concorrência: Produtos internacionais de baixo ticket continuam com preços agressivos, forçando sellers locais a revisarem suas margens.
- Necessidade de diferenciação: O foco deve migrar para a experiência do cliente e a velocidade de entrega (last mile) para compensar o preço.
- Revisão de Mix de Produtos: Lojistas podem precisar buscar nichos de produtos com maior valor agregado, onde a isenção de US$ 50 não seja o fator decisivo de compra.
Fique de olho
Os lojistas devem monitorar atentamente as próximas movimentações do Ministério da Fazenda e as possíveis reações do Congresso Nacional, que pode tentar reverter a isenção para proteger a indústria têxtil e o comércio local. A volatilidade das regras tributárias no Brasil exige que o empreendedor tenha um fluxo de caixa resiliente e uma gestão de estoque inteligente.
Além disso, é importante acompanhar a evolução do TikTok Shop e a expansão de centros de distribuição locais de gigantes chinesas, que podem mudar a lógica da importação para o modelo de estoque nacional, alterando novamente a dinâmica de impostos e prazos de entrega.