O Brasil não está sozinho na taxação de compras internacionais de baixo valor. A chamada “taxa das blusinhas” — alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 — ganhou adesão de economias como União Europeia, Reino Unido, Canadá e Austrália, que já aplicam ou preparam regimes semelhantes para conter a entrada massiva de produtos baratos, majoritariamente chineses, via marketplaces como Shein, Temu e AliExpress.
O que aconteceu
Em agosto de 2024, o governo federal oficializou o fim da isenção de imposto de importação para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas, criando o programa Remessa Conforme. A medida igualou o tratamento tributário das compras internacionais às nacionais, somando 20% de II mais 17% de ICMS (média nacional), totalizando cerca de 44% de carga efetiva. A Folha de S.Paulo mapeou que pelo menos 15 países adotaram ou anunciaram regras análogas nos últimos 18 meses, movimento impulsionado pela pressão do varejo local e pela necessidade de arrecadação.
A União Europeia eliminou a isenção de € 150 em 2021 e agora estuda alíquota única para pacotes de até € 150. O Reino Unido cobra 20% de VAT sobre qualquer valor desde 2021. Canadá e Austrália aplicam GST/HST e GST respectivamente, sem piso de isenção. Nos EUA, a regra “de minimis” de US$ 800 segue vigente, mas o Congresso debate redução para US$ 200 ou eliminação total, citando riscos de fentanil e concorrência desleal.
O que muda para quem vende online
Sellers brasileiros que competem com importados diretos ganham fôlego: a diferença de preço caiu, tornando o produto nacional mais atrativo no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop. Lojistas que importam para revender (modelo cross-border) precisam repassar o custo ao consumidor final ou buscar fornecedores com estoque no Brasil. Já quem opera full cross-border via programas de conformidade (Remessa Conforme) mantém agilidade na entrega, mas perde a vantagem de preço zero imposto.
- Fim da vantagem de preço artificial de importados até US$ 50
- Necessidade de precificação com carga tributária real (II + ICMS + taxas de marketplace)
- Oportunidade para sellers com estoque nacional ganharem Buy Box e conversão
Fique de olho
A tendência global aponta para harmonização de alíquotas e fim de isenções de minimis. No Brasil, a Receita Federal deve apertar fiscalização de subfaturamento e divisão de pacotes. Lojistas devem monitorar: (1) avanço do PL que pode estender ICMS único interestadual para marketplaces; (2) possíveis acordos de reciprocidade com Mercosul; (3) mudanças na regra de minimis dos EUA, que impactam custo de importação de insumos. Quem antecipar estoque local e diversificar canais (próprio site + marketplaces) sairá na frente.