As principais plataformas de e-commerce internacional que operam no Brasil — Amazon, Shein e Shopee — anunciaram a remoção imediata da cobrança adicional de 20% sobre compras de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogar o decreto que instituía a alíquota, atendendo a pressões do varejo nacional e de entidades de defesa do consumidor. A medida vale para pedidos realizados a partir desta semana e impacta diretamente o fluxo de encomendas internacionais que chegam aos centros de distribuição dos Correios no país.
O que aconteceu
O decreto revogado havia sido publicado em abril e previa a cobrança de 20% de imposto de importação sobre remessas de até US$ 50 vindas do exterior, além dos 17% de ICMS já existentes. A tributação extra gerou rejeição imediata de consumidores e de plataformas como Shein e Shopee, que absorviam o custo ou o repassavam ao cliente final. Com a revogação assinada por Lula na segunda-feira, a alíquota federal volta a zero para essa faixa de valor, mantendo apenas o ICMS estadual. As três gigantes do varejo cross-border confirmaram em comunicados oficiais que seus sistemas já foram atualizados para não aplicar mais a taxa federal nas finalizações de compra.
A Receita Federal informou que a instrução normativa complementar será publicada nos próximos dias para formalizar a isenção no sistema Siscomex Remessa. Enquanto isso, os marketplaces já operam com a alíquota zerada na prática. O Ministério da Fazenda estima que a medida beneficie cerca de 30 milhões de consumidores brasileiros que compram regularmente em sites internacionais, além de reduzir o acúmulo de pacotes nos centros de tratamento postal, onde a fiscalização da taxa gerava gargalos operacionais.
O que muda para quem vende online
Para sellers brasileiros que competem no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a retirada da taxa federal altera a equação de preço cruzado. Produtos importados de baixo ticket voltam a entrar no país com carga tributária efetiva menor, o que pressiona margens de lojistas nacionais que não contam com a mesma estrutura logística ou benefícios de regime aduaneiro especial. Por outro lado, a previsibilidade regulatória melhora: o fim da incerteza sobre a taxa permite planejar estoque e precificação sem surpresas de custo variável na importação.
Lojistas que utilizam programas de fulfillment cross-border (como o Shein Marketplace Local ou o Shopee Mall Brasil) devem revisar suas calculadoras de custo total. A alíquota zero no imposto de importação reduz o custo de aquisição de sortimento complementar vindo da China, mas o ICMS interestadual e as taxas de marketplace continuam incidentes. A recomendação é simular cenários com e sem sourcing internacional para categorias como moda, acessórios e eletrônicos de entrada.
- Pressão competitiva aumenta em categorias de ticket médio baixo (moda, beleza, acessórios)
- Oportunidade de reduzir custo de aquisição via sourcing cross-border para sortimento complementar
- Necessidade de revisar precificação dinâmica e regras de buy box diante de concorrentes com custo tributário menor
Fique de olho
O varejo nacional deve monitorar a tramitação do PL 2.338/2023, que propõe uma reforma tributária ampla no comércio eletrônico e pode reintroduzir alíquotas diferenciadas para remessas internacionais. Entidades como ABComm e IDV articulam emendas para equiparar a carga tributária entre sellers nacionais e cross-border, o que pode mudar o cenário novamente no segundo semestre. Enquanto isso, a Receita Federal promete intensificar a fiscalização de subfaturamento e classificação fiscal incorreta — práticas que, se comprovadas, geram multa de 100% do valor do tributo devido.
Lojistas devem manter a documentação de importação em dia (invoice, packing list, declaração de conteúdo) e validar se seus fornecedores internacionais emitem documentos compatíveis com as exigências brasileiras. A integração via API com despachantes aduaneiros e o uso de regimes especiais como o Remessa Conforme seguem como as rotas mais seguras para escalar vendas sem risco de autuação. O mercado continuará volátil até a definição do novo marco legal do e-commerce transfronteiriço.