O cenário das compras internacionais no Brasil acaba de sofrer uma alteração significativa com a revogação da chamada ‘taxa das blusinhas’. Embora a tributação federal de 20% sobre compras de até 50 dólares tenha sido descontinuada, o impacto no preço final ao consumidor não será nulo. Isso ocorre porque os estados brasileiros mantêm a cobrança do ICMS, que pode chegar a 20% sobre o valor das mercadorias importadas.
O que aconteceu
A decisão de revogar a taxa de importação sobre remessas de baixo valor surge em um momento de intensa pressão política e social, após o governo federal enfrentar críticas sobre o aumento do custo de vida e a competitividade do comércio local. A medida visa aliviar o bolso do consumidor final que utiliza plataformas transfronteiriças para adquirir itens de baixo custo, como vestuário e acessórios.
No entanto, é um equívoco acreditar que o produto chegará ao Brasil sem qualquer tributação. A revogação refere-se especificamente ao imposto de importação federal, mas a estrutura tributária estadual permanece intacta. Os estados possuem autonomia para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a maioria das unidades da federação mantém alíquotas que orbitam os 17% a 20%, garantindo que a arrecadação não sofra uma queda drástica.
Dessa forma, o que vemos é uma redistribuição da carga tributária: o governo federal abre mão de uma parcela da receita para acalmar o mercado, enquanto os estados garantem a continuidade da arrecadação através do imposto estadual. Para o consumidor, o alívio no preço pode ser parcial, dependendo de como as plataformas ajustarem seus cálculos de checkout.
O que muda para quem vende online
Para os sellers brasileiros que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, o cenário exige cautela e análise de precificação. Com a mudança no fluxo de importação, pode haver uma oscilação na demanda por produtos de origem estrangeira, o que impacta diretamente quem trabalha com revenda de itens importados ou dropshipping nacional.
A competitividade agora será decidida no detalhe. Se o consumidor perceber uma redução real no preço final, o volume de transações em plataformas internacionais pode subir, pressionando os vendedores locais a serem mais eficientes em seus custos logísticos e de aquisição. É fundamental monitorar como as grandes plataformas vão exibir o detalhamento de impostos para o usuário final.
- Revisão imediata das margens de lucro para produtos que dependem de componentes ou itens importados.
- Monitoramento da competitividade de preços frente aos players internacionais (Cross-border).
- Ajuste estratégico de estoque para aproveitar possíveis picos de demanda em categorias de baixo ticket médio.
Fique de olho
Os lojistas devem monitorar de perto as movimentações das Secretarias da Fazenda estaduais. Embora a taxa federal tenha caído, qualquer mudança na forma como o ICMS é calculado ou cobrado nas operações de importação pode alterar completamente a viabilidade de certos modelos de negócio. Além disso, a tendência é que o governo busque outras formas de equilibrar a balança comercial e proteger a indústria nacional.
Fique atento também às políticas de frete e taxas de serviço das plataformas Shopee e TikTok Shop, que costumam ser as principais beneficiadas ou afetadas por mudanças no comércio transfronteiriço. A agilidade em adaptar o preço e a oferta será o diferencial entre o crescimento e a estagnação neste novo ambiente tributário.