O governo federal estuda eliminar a alíquota de 17% de ICMS que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão, se confirmada, zeraria a tributação estadual sobre remessas de baixo valor, mantendo apenas a isenção federal de 20% já vigente no programa Remessa Conforme. A mudança beneficiaria diretamente consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, reduzindo o custo final em até 17% nas operações enquadradas no regime simplificado.
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) analisa proposta para revogar o convênio que autoriza a cobrança de ICMS sobre importações de até US$ 50. Atualmente, o Remessa Conforme isenta o imposto de importação federal (20%) para empresas certificadas, mas mantém a alíquota estadual de 17% — o que ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A extinção dessa cobrança dependeria de aval dos secretários estaduais de Fazenda, que precisam compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 8 bilhões anuais.
O movimento ganhou força após pressão do varejo nacional, que alega concorrência desleal, e de entidades de consumidores, que veem a taxa como entrave ao acesso a produtos mais baratos. O Ministério da Fazenda já sinalizou apoio técnico à medida, argumentando que a simplificação tributária estimula a formalização de marketplaces internacionais e reduz a sonegação em remessas postais não declaradas.
O que muda para quem vende online
Sellers brasileiros que operam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop terão de revisar estratégias de precificação e sortimento. A queda de 17% no preço final de importados diretos ao consumidor (cross-border) aperta a margem de lojistas nacionais que competem no mesmo nicho de vestuário, acessórios e eletrônicos de baixo ticket. Por outro lado, a formalização total do fluxo — com nota fiscal e recolhimento zero de ICMS — pode atrair novos players internacionais para operar como sellers locais, usando estoque no Brasil.
Marketplaces terão de atualizar seus calculadores de custo total (landed cost) e comunicar a mudança aos parceiros. A Receita Federal deve publicar instrução normativa definindo os procedimentos de despacho aduaneiro sem ICMS, o que agiliza a liberação de pacotes nos centros de distribuição de Curitiba, São Paulo e Recife.
- Redução imediata de 17% no preço final de importados até US$ 50 para o consumidor
- Necessidade de repricing ágil para sellers nacionais manterem competitividade em categorias sensíveis a preço
- Possível aumento de sellers internacionais operando como lojistas locais com estoque no Brasil
Fique de olho
A votação no Confaz deve ocorrer nas próximas semanas; lojistas devem monitorar a publicação do convênio revogador e da instrução normativa da Receita Federal. Enquanto a medida não sai, vale testar cenários de margem com e sem o ICMS e avaliar a entrada em programas de fulfillment local (Mercado Envios Full, Shopee Logística, TikTok Shop Logistics) para ganhar velocidade de entrega — diferencial que o cross-border não oferece. A tendência é de híbrido: importados baratos para sortimento longo e estoque nacional para best-sellers com giro rápido.