O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana uma Medida Provisória que põe fim à cobrança extra sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, revoga o adicional de 60% sobre remessas internacionais de baixo valor que entravam no Brasil via programas como o Remessa Conforme. A decisão altera a tributação de milhões de encomendas mensais provenientes de marketplaces asiáticos e deve afetar diretamente o dia a dia de lojistas brasileiros que competem com produtos importados de ultra-baixo custo nas plataformas digitais.
O que aconteceu
A “taxa das blusinhas” foi criada como uma espécie de freio às importações massivas de roupas, acessórios e eletrônicos de baixo valor, principalmente vindos da China, que bombavam em sites como Shein, Shopee, AliExpress e, mais recentemente, TikTok Shop. Desde o fim da isenção, consumidores passaram a arcar com uma carga tributária que, somada ao ICMS de 17% cobrado nos programas de importação facilitada, elevava o preço final dos produtos e gerava insatisfação generalizada nas redes sociais. Com a nova MP, o Imposto de Importação de 60% deixa de incidir sobre remessas de pessoa física com valor de até US$ 50, retomando, na prática, a isenção que existia até meados de 2024.
A assinatura da medida ocorre em um momento de pressão popular e política, com milhões de brasileiros que compravam regularmente nesses marketplaces reclamando da elevação abrupta dos preços. Apesar de movimentos do setor produtivo nacional defenderem a permanência da tarifa como forma de proteger a indústria têxtil e o comércio local, o governo federal optou por recuar para evitar o impacto inflacionário sobre a renda das famílias. A MP ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para ter efeito permanente, mas já vale imediatamente.
O que muda para quem vende online
Para sellers brasileiros que atuam em marketplaces nacionais como Mercado Livre, Amazon Brasil e Magalu, o fim da “taxa das blusinhas” representa o retorno da pressão competitiva de vendedores internacionais que operam diretamente do exterior. Produtos importados de baixo custo tendem a reocupar espaço nos resultados de busca e nas campanhas patrocinadas das plataformas, exigindo que os lojistas nacionais repensem estratégias de precificação, diferenciação e logística. Nesse cenário, a proximidade com o consumidor, o atendimento em português e a entrega mais rápida voltam a ser armas fundamentais na disputa pela conversão.
Em plataformas com forte presença de sellers asiáticos, como Shopee e TikTok Shop, a mudança deve aquecer ainda mais a concorrência em categorias como moda, acessórios, beleza e itens de custo unitário baixo. Lojistas que dependem de fornecedores locais ou que fabricam no Brasil precisarão redobrar a atenção a custos operacionais e margens para não perder market share para produtos que, agora isentos, voltarão a ser comercializados com preços agressivos e frete subsidiado.
- Retorno da concorrência acirrada com importados de ultra-baixo custo em marketplaces transnacionais.
- Necessidade de reforçar valor agregado, entrega rápida e experiência local para manter a fidelidade do consumidor.
- Possível reajuste de margens e mix de produtos dos sellers brasileiros para competir sem distorções tributárias.
Fique de olho
O primeiro ponto de atenção é o trâmite da Medida Provisória no Congresso, onde setores industriais devem intensificar a articulação para tentar manter algum tipo de tributação ou exigir reciprocidade comercial. Caso a MP seja aprovada sem alterações, o cenário de competitividade desleal com produtos chineses deve se consolidar, pressionando o e-commerce nacional a investir cada vez mais em marca e relacionamento. Além disso, é preciso monitorar se os marketplaces vão repassar integralmente o benefício tributário aos preços finais ou se absorverão parte da margem.
Lojistas também devem acompanhar eventuais mudanças no programa Remessa Conforme e no ICMS estadual, que permanece sendo cobrado. A combinação de isenção de Imposto de Importação com o recolhimento do ICMS pode criar novas dinâmicas de preço e exigir revisão contínua de estratégias de anúncio e estoque. Manter a agilidade na resposta a essas oscilações regulatórias será o diferencial para quem vende online nos próximos trimestres.