A Receita Federal publicou, nesta segunda‑feira (31/05), a nova Portaria que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, que cobrava até R$200 de imposto sobre compras feitas em sites estrangeiros como Shein, Temu e Shopee. A medida vale para todas as remessas cujo valor total, incluindo frete, seja inferior a US$ 50, o que representa cerca de 70% das importações de moda e acessórios realizadas por consumidores brasileiros nos últimos dois anos. A mudança foi motivada por uma série de reclamações sobre a complexidade do cálculo e a sensação de que o tributo desincentivava o comércio eletrônico transfronteiriço.
O que aconteceu
A Portaria nº 1.164, publicada no Diário Oficial da União, altera a Instrução Normativa da Receita Federal que regulava a tributação de importações de baixo valor. A nova regra, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024, estabelece que compras cujo valor CIF (custo, seguro e frete) não ultrapasse US$ 50 ficarão isentas de Imposto de Importação, ICMS e demais tributos federais. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda durante a reunião do Conselho de Política Fiscal, onde o ministro destacou que a simplificação deve estimular a competitividade e reduzir a informalidade nas transações online.
Para aplicar a isenção, as plataformas deverão informar o valor total da operação em dólares e converter para reais usando a cotação do dia do pagamento. Caso o valor esteja dentro do limite, o pacote será liberado sem a necessidade de pagamento de tributos na entrega. A Receita Federal também reforçou que o controle continuará por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que monitorará eventuais abusos ou tentativas de subfaturamento.
O que muda para quem vende online
Os sellers brasileiros que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop precisarão ajustar suas estratégias de precificação e logística. Com a isenção, produtos importados de baixo custo podem ser ofertados a preços mais competitivos, ampliando o mix de ofertas e potencialmente aumentando o volume de vendas. Entretanto, os vendedores deverão ficar atentos à necessidade de declarar corretamente o valor da mercadoria para evitar sanções.
Além disso, a redução da burocracia tributária pode incentivar a expansão de catálogos de moda rápida e acessórios, setores que antes eram limitados pela taxa de até R$200. Os marketplaces, por sua vez, podem ganhar mais confiança dos consumidores, que agora terão menos surpresas ao receber suas compras.
- Redução de custos operacionais ao eliminar a necessidade de cálculo e recolhimento de tributos para pedidos abaixo de US$ 50.
- Maior competitividade dos sellers brasileiros frente a concorrentes internacionais, permitindo preços mais agressivos.
- Necessidade de adequação de sistemas de checkout para incorporar a nova regra de isenção e evitar erros de declaração.
Fique de olho
Especialistas apontam que a medida pode ser o primeiro passo para uma revisão mais ampla da tributação de e‑commerce transfronteiriço no Brasil. Nos próximos meses, a Receita Federal deve publicar orientações detalhadas sobre a documentação exigida e os critérios de controle aduaneiro. Os lojistas precisam monitorar atualizações regulatórias e adaptar seus ERP e plataformas de vendas para garantir conformidade.
Outra tendência a observar é a possível ampliação do limite de isenção, que já foi objeto de debate no Congresso. Enquanto isso, os sellers devem investir em comunicação clara com o cliente sobre a nova política de tributação, reforçando a transparência e evitando reclamações pós‑entrega.