O governo brasileiro acabou de publicar a nova Portaria que elimina a chamada “taxa das blusinhas” para encomendas internacionais de até US$ 50. A medida, oficializada no Diário Oficial nesta terça‑feira (2 de junho), altera o regime de tributação de produtos de baixo valor, que antes eram tributados em 60% sobre o preço total. A mudança deve beneficiar milhões de consumidores que compram em plataformas como Shein, Temu e Shopee, além de impactar diretamente os sellers que operam nesses marketplaces.
O que aconteceu
A Receita Federal, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, publicou a Portaria nº 1.234/2026, que altera a Instrução Normativa 1.861/2022. A nova regra estabelece que importações de bens de consumo pessoal, com valor CIF (custo, seguro e frete) até US$ 50, ficam isentas de imposto de importação e do ICMS. A medida foi motivada por reclamações recorrentes de consumidores que viam pequenas compras serem taxadas de forma desproporcional, gerando insatisfação e desistência de compras internacionais.
A mudança entra em vigor a partir de 15 de junho de 2026, data em que os sistemas de controle aduaneiro serão atualizados. As plataformas de e‑commerce que já operam no Brasil – Shein, Temu, Shopee, AliExpress, entre outras – precisam adaptar seus processos de cálculo de custos e comunicação com o cliente, pois a cobrança automática de tributos deixará de ser aplicada a esses pedidos de baixo valor. Para os vendedores, a regra traz a necessidade de revisar políticas de frete e de precificação, já que a isenção pode tornar os produtos mais competitivos frente ao mercado interno.
O que muda para quem vende online
Para os sellers que atuam no Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop, a nova portaria reduz a complexidade operacional. Sem a obrigatoriedade de recolher impostos sobre cada venda abaixo de US$ 50, eles podem oferecer preços mais transparentes, evitando surpresas na finalização da compra. Isso também diminui a taxa de abandono de carrinho, que em 2023 chegou a 28% em transações internacionais de baixo valor.
Entretanto, a isenção traz o risco de aumento da concorrência, já que novos entrantes poderão lançar produtos ainda mais baratos sem a carga tributária. Os vendedores precisarão focar em diferenciação por qualidade, prazo de entrega e serviço ao cliente, além de monitorar eventuais ajustes nas faixas de isenção que podem ocorrer nos próximos anos.
- Redução de custos operacionais ao eliminar a necessidade de cálculo e recolhimento de tributos para pedidos até US$ 50.
- Maior atratividade dos preços finais, potencializando o volume de vendas de itens de baixo valor.
- Necessidade de revisão de estratégias de frete e políticas de devolução para manter margens saudáveis.
Fique de olho
Especialistas apontam que a medida pode ser o primeiro passo de uma liberalização mais ampla do comércio eletrônico, com possíveis revisões nas faixas de isenção nos próximos dois a três anos. Os lojistas devem acompanhar as publicações da Receita Federal e as diretrizes das plataformas, que podem introduzir novos requisitos de comprovação de valor CIF.
Além disso, vale observar a reação dos consumidores: se a queda nas taxas gerar aumento significativo nas compras internacionais, pode haver pressão por parte das indústrias locais. Manter um canal de comunicação ativo com o cliente e oferecer opções de entrega rápida será crucial para transformar a oportunidade em crescimento sustentável.